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A partir daí, a escolha é do usuário. De um modo geral, as informações compartilhadas com parceiros não identificam o usuário individualmente. O termo do Facebook diz, por exemplo, que os dados mostrados aos desenvolvedores são apenas aqueles liberados a acesso geral, de acordo com as escolhas nas configurações de privacidade.
Invasão de privacidade?
Embora a legislação brasileira garanta a proteção à privacidade, ela não distingue o que é uma informação sensível ou não, segundo Opice Blum. “Na minha opinião, os dados sensíveis estão relacionados às preferências, religião, compras online e assim por diante”, exemplifica o advogado.
Já dados como o endereço eletrônico e o telefone do usuário são considerados mais “genéricos”. A idéia é que as informações pedidas tenham “justificativa” para serem necessárias ao uso do serviço. “A idade, por exemplo, é muito importante”, afirma Opice Blum.
Os dados que envolvem a autenticação do usuário - incluindo tipo de navegador usado, endereço IP, data e hora de acessos - são armazenados pelas empresas e a maioria dos usuários sabe disso. Esta atitude não o expõe.
“E afinal, se alguém pratica um crime, a empresa precisa oferecer estes dados à justiça”, explica o especialista.
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