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Prefeito e o ministro das Cidades, Márcio Fortes, assinaram na terça-feira um protocolo de intenções para criação do sistema

O objetivo é aumentar a segurança e melhorar a gestão do tráfego e fiscalização. A inclusão do chip permitirá um melhor controle do município sobre aspectos de segurança, aplicação de multas e pagamento do IPVA, segundo o prefeito Giberto Kassab. A exigência do chip nos veículos não deverá acarretar cobranças para os proprietários. Na fase inicial, os custos do chip e de sua instalação ficarão por conta da empresa que irá operar o sistema, ainda não definida.

O protocolo é fruto dos entendimentos que a Prefeitura de São Paulo e o Ministério das Cidades vêm mantendo sobre o assunto, inclusive com um foro de discussão dentro de um Grupo de Trabalho. A medida também leva em consideração o fato do município de São Paulo já possuir um plano piloto em execução na região dos Jardins, que vem apresentando bons resultados. Segundo o presidente da CET, o chip também será uma ferramenta importante para as medidas de prevenção e combate aos furtos e roubos de veículos.

Sobre a implantação do chip, o ministro Márcio Fortes destacou que a confidencialidade dos dados é garantida e que existem mais vantagens do que desvantagens no projeto. Segundo ele, a expectativa é que, após a regulamentação, seja possível implantar o sistema em um curto espaço de tempo nos veículos da cidade e depois em outros centros.

Pelo documento, o Ministério das Cidades, por meio do Denatran e o Contran, regulamentará o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos. Já a Prefeitura de São Paulo enviará um Projeto de Lei à Câmara Municipal em busca da autorização para a implantação definitiva e operação do Sistema de Identificação Automática de Veículos.

Está em fase de estudos também a assinatura de um convênio entre o município e o governo do Estado para a integração do sistema municipal com o futuro sistema estadual de identificação automática de veículos.

*Com informações da Agência de Notícias da Prefeitura de São Paulo.