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Companhia pode ter que pagar multa de R$ 200 mil e indenização de R$ 130 milhões

O Ministério Público Federal, em São Paulo, entra nesta terça-feira (22/08), com uma Ação Civil Pública para que o Google Brasil seja obrigado a cumprir as ordens já expedidas pela Justiça Federal de quebra de sigilo de comunidades e perfis criminosos no Orkut, sob pena de multa, estimada em pelo menos 200 mil reais.

Persistindo o descumprimento das ordens judiciais, o MPF pede, na mesma ação, que a filial do Google no Brasil, localizada em São Paulo, tenha a sua sociedade desconstituída, o que significará o fechamento dos escritórios no País.

Além disso, o MPF pedirá a condenação da Google Brasil ao pagamento de indenização de 130 milhões de reais (equivalente a 1% da receita bruta do Google Inc. em 2005) à sociedade pelos danos causados pelos sucessivos descumprimentos de ordens judiciais.

“É uma questão de soberania do Estado brasileiro. Uma empresa que se instala no País, sob as leis brasileiras, tem o dever de atender as solicitações justiça”, afirma Sérgio Suiama, coordenador do Grupo de combate a crimes cibernéticos do MPF-SP.

Ao todo, o MPF entrou com 53 pedidos de quebra de sigilo, sendo que 46 foram apreciados e deferidos por juízes federais, porém o Google colaborou apenas parcialmente em seis casos. “Eles sequer forneceram o endereço IP, restringindo-se apenas aos dados cadastrais dos criminosos”.

De acordo com a ONG SaferNet Brasil, já foram registradas somente neste ano 100 mil denúncias de crimes no Orkut, sendo que mais de 40% das denúncias são de pedofilia e pornografia infantil na comunidade virtual. 

Nesta segunda-feira, o Google Brasil entrou com uma ação na Justiça brasileira pedindo que seja indicado um auditor com o objetivo de confirmar, de maneira independente, que a empresa não possui informações de usuários do Orkut.com, já que estas ficam hospedadas no servidores de sua matriz, o Google Inc.

No início do mês de agosto, a Comissão de Direitos Humanos na Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Luis Eduardo Greenhalgh, entregou à embaixada norte-americana no País um documento que será enviado ao Parlamento dos Estados Unidos, em que afirma que o Google Inc. “tem demonstrado resistência em colaborar para a investigação dos crimes cibernéticos” no Brasil.