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17ª Vara Cível da Justiça Federal de SP não considera insuficiente pedido de dados de comunidades do Orkut pelo Ministério Público

O Google sofreu um novo revés na ação movida pelo Ministério Público Federal em São Paulo pedindo a abertura de dados sobre comunidades ilegais no Orkut.

Na segunda-feira (04/09), a 17ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo negou o pedido de revisão da ação, encaminhando na sexta-feira (01/09) pelo Google, alegando que as ordens de entrega de dados do MPF-SP não estavam detalhadas.

"Para afastar as dúvidas suscitadas pela Ré [Google Brasil Internet Ltda.] fixo que, como se infere da inicial e da decisão, trata-se de ordens relacionadas ao sítio ORKUT oferecido pelo Grupo Google; ii.- as ordens judiciais que a Ré deverá cumprir referem-se aos processos mencionados na petição inicial (fls. 20/23 dos autos); iii.- Quanto ao prazo, é o fixado por este Juízo na decisão liminar, mesmo porque não demonstrou a Ré que ele seja insuficiente", declara a Justiça Federal em decisão encaminhada por e-mail.

Com o pedido de revisão negado, o Google Brasil volta a ter o prazo de 15 dias para enviar ao MPF-SP os dados de donos de comunidades ilegais no Orkut, sob pena multa de 50 mil reais diários caso os dados do Orkut não sejam entregues ao MPF.

Agora, o Google pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que engloba casos em segunda instância dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.