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Comissão Européia classifica como "boa notícia" novo acordo, apontando para um provável último pacto antes da total autonomia do ICANN

A Comissão Européia recebeu bem os esforços dos Estados Unidos para libertar o ICANN, o gerenciador de domínios na internet, de seus laços históricos com o governo dos Estados Unidos nesta segunda-feira (02/10).

O Departamento de Comércio dos Estados unidos manterá sua supervisão da Organização da Internet para Designação de Nomes e Números (da sigla em inglês, ICANN) por mais três anos sob o novo acordo que começou a valer no começo deste mês.

O novo acordo, anunciado na última sexta-feira (29/09), garante ao ICANN mais liberdade do governo norte-americano, mas impede sua total privatização, o que muitos dentro da indústria de internet desejavam.

O porta-voz da Comissão Européia Martin Selmayr disse que o Departamento de Comércio dos EUA deu "claras indicações que o acordo de três anos entre o ICANN e o governo seria o último do gênero".

"Esta é uma boa notícia. No ano passado, houve dúvidas se o EUA iria privatizar o ICANN", disse Selmayr.

O novo acordo, que valerá até 2009, é sujeito a revisões em 18 meses. Se O Departamento de Comércio concluir que o ICANN está estável, transparente e confiável o suficiente, poderá dar ao órgão não-governamental total autonomia imediatamente, disse o órgão federal em um anúncio nesta sexta-feira (29/09).

Em uma promessa para a total autonomia, o governo dos EUA formatou o acordo de 3 anos para ajudar a pavimentar o caminho para a independência do ICANN. A partir de agora, o órgão determinará como e com o que trabalhará, disse o ICANN.

O ICANN não precisará enviar relatórios semestrais para o Departamento de Comércio. Ao invés disto, terá que elaborar um documento anual para que apreciação pública.

Muitos analistas argumentam que o envolvimento do governo dos EUA no ICANN está freando o desenvolvimento internacional da internet e deveria ser descartado sem demora. Outros alegam que o ICANN não está pronto para se manter como autônoma.

Sob este ponto de vista, a organização não provou ainda que pode lidar com o gerenciamento de domínios por si só, e, caso o governo se retire imediatamente, a estabilidade e segurança da internet poderiam estar comprometidas.

*Paul Meller é editor do IDG News Service, em Luxemburgo.