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O caso está nas mãos da Justiça e tem precedentes na Europa, onde consumidores não aprovam a exclusividade entre loja e player

A Apple está enfrentando um processo judicial nos EUA, a exemplo do que já ocorreu na Europa, por conta da interdependência entre sua loja virtual de música iTunes e seu player digital iPod.

A ação foi impetrada em julho junto à Corte Distrital dos EUA, na Califórnia, pela usuária Melanie Tucker, que alegou que a Apple viola a lei antitruste ao impedir que as músicas compradas em sua loja online sejam reproduzidas por qualquer outro aparelho que não o iPod. A companhia também é acusada de não deixar claro para os consumidores que o player e as músicas são incompatíveis com os serviços e produtos oferecidos por outras empresas.

A ação pede que a Apple seja proibida de seguir com a prática da exclusividade entre iTunes e iPod e seja obrigada a pagar indenização a qualquer um que fez compras na loja ou adquiriu um iPod após 28 de abril de 2003.

Em novembro, a Apple pediu à corte que a ação fosse desconsiderada, mas teve o pedido negado e, na última sexta-feira (31/12), procurou a Securities and Exchange Commission (SEC) dos EUA, equivalente a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Brasil.

No início de 2005, um grupo de consumidores da França entrou com uma ação semelhante, que ainda não chegou ao fim. Em países nórdicos, grupos de consumidores preparam um case contra a companhia, sob a mesma acusação.

*Nancy Gohring é editora do IDG News Service, em Dublin.