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O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, diz que empresa não seguiu Código de Defesa do Consumidor

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, está processando a fabricante de computadores Apple Computer do Brasil por não ter realizado um recall adequado de baterias de alguns de seus produtos que ofereciam risco ao consumidor.

Segundo o DPDC, as peças em questão foram vendidas pela Apple entre outubro de 2004 e maio de 2005, em vários países e a cerca de 44% das unidades vendidas no País já foram substituídas.

No entanto, o departamento alega que a convocação não foi feita de acordo com as regras do Código de Defesa do Consumidor, que determina divulgação nos meios de comunicação impressos e audiovisuais para atingir ao maior número de pessoas possível.

O processo administrativo foi instaurado na sexta-feira (29/12). A Apple Brasil foi procurada pelo IDG Now!, mas até o momento ainda não se posicionou sobre o processo.

Em agosto de 2006, a Apple anunciou que 1,8 milhão de baterias de íon de lítio fabricadas pela Sony e usadas em alguns de seus laptops (iBook G4 de 12 polegadas, PowerBook G4 de 12 polegadas e PowerBook G4 de 15 polegadas.) precisariam ser trocadas, por risco de pequenos incêndios em caso de superaquecimento.

A notícia veio uma semana após a Dell emitir um anúncio semelhante, marcando o início de uma série de recalls, que envolveu grandes nomes da indústria de eletrônicos, como a Toshiba, a Fujitsu e a Hitachi, atingindo um total de 8,1 milhões de baterias em todo o mundo.