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Multas aplicadas a provedores de conteúdo de sexo explícito por violação de leis anti-spam já rendeu US$ 1,6 milhão à FTC

O provedor de conteúdos de sexo explícito, TJ Web Productions LLC, concordou em pagar 465 mil dólares como penalidade pelo envio de mensagens eletrônicas não-solicitadas (spams), informou a Federação de Comércio dos Estados Unidos (FTC) na terça-feira (30/01).

Este é o quinto acordo do gênero depois que a FTC anunciou que daria um basta no envio de spams com conteúdo pornográfico. Em julho de 2005 a agência multou cinco companhias pela violação da lei federal norte-americana que exige a presença de um selo eletrônico identificando que o conteúdo do e-mail inclui sexo explícito.

Os e-mails das parceiras da TJ Web têm sido amplamente distribuídos desde maio de 2004, sem o selo de identificação, afirma a FTC.

Contando o acordo firmado com a TJ Web, a agência já coletou mais de 1,6 milhão de dólares em multas relacionadas ao spam pornográfico.

A Regra de Identificação Adulta e a Lei CAN-SPAM da FTC foram aprovadas pelo congresso norte-americano em 2003 e demandam que os e-mails contendo sexo explícito usem a frase "sexo explícito" no título da mensagem. Os provedores inda devem assegurar que a visualização inicial da mensagem não exiba imagens de conteúdo sexual, além de dar a opção ao internauta de não receber mais as mensagens (opt out).

Baseada em Henderson, Nevada, nos Estados Unidos, a TJ Web não envia os e-mails diretamente aos internautas, mas opera uma rede de parceios de marketing e contrata terceiros para o envio das mensagens em seu nome, explicou a FTC.

Segundo a agência, a TJ Web opera "dúzias" de web sites de conteúdo adulto contendo fotos e vídeos de  sexo explícito.

O acordo, que ainda requer aprovação da corte norte-americana, também prevê que a TJ Web faça acordos com cada um de seus afiliados para garantir o cumprimento das ordens judiciais. A empresa não foi localizada para comentar a decisão.

*Grant Gross é editor do IDG News Service, em Washington