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Companhia se apóia em lei de 1968 para pressionar órgão regulador a permitir uso de aplicações externas em redes 3G

Skype está analisando uma lei de 1968 da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (do inglês, FCC) para abrir a indústria de telefonia móvel do país para aparelhos "destravados" e aplicações de terceiros, como o Skype.

A unidade do eBay, pioneira nas ligações por VoIP na internet, entrou com petição no FCC nesta semana para afirmar que a decisão Carterphone se aplica para o mercado de telefonia celular.

A decisão, que envolvia uma espécie primária de aparelho móvel, afirma que operadoras não podem impedir clientes de acrescentar qualquer aparelho à rede cabeada de telecomunicações, desde que não haja qualquer dano.

Permitir que qualquer aparelho se conecte a redes celulares gradualmente abriria a porta para escolhas mais amplas para clientes, incluindo handsets que usem VoIP para ligações pelas redes 3G das operadoras.

Quase todos os telefones que usam redes móveis nos Estados Unidos são vendidos pelas operadoras e bloqueados para que não possam ser usados em serviços da concorrência.

Mas a proposta do Skype também impediria o bloqueio de aplicações em redes 3G - de novo, desde que as alterações não prejudiquem as redes.

O plano influi na principal fatia do faturamento das operadoras móveis, que ainda é composto predominantemente de ligações de voz e também depende de ringtones, músicas, vídeos e outros serviços exclusivos oferecidos.

Não há razão, no entanto, para que a decisão anterior não seja aplicável para o setor móvel, de acordo com Christopher Libertelli, diretor-sênior do Skype para questões governamentais e regulatórias.

Além disto, prevenir que operadoras bloqueiem aplicações externas é manter o cumprimento da política de neutralidade do FCC, justifica.

Operadoras móveis sempre fecharam redes, mas a implementação de redes 3G tornou possível que mais usuários as usassem, afirmou ele.

"O que estamos tentando fazer é se adiantar a esta tendência para que a política esteja formatada corretamente", afirma Libertelli.

Além das novas regras, o Skype propôs um fórum da indústria para determinar que tipos de aparelhos são perigosos para as redes sem fio.

A indústria móvel rapidamente rejeitou a petição do Skype que, segundo documento divulgado pelo presidente e CEO da Associação Cellullar de Internet e Telecomunicações, iria "frear a inovação".

"A ação de interesse próprio do Skype contém falhas legais e ignora completamente os vastos benefícios que clientes têm em um mercado competitivo", afirma Largent.

Libertelli afirma que a companhia tem um grande papel em educar companhias telefônicas e outras, mas acredita que as mudanças ajudariam operadoras ao criar novos usuários para suas redes.

*Stephen Lawson é editor do IDG News Service, em São Francisco.