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Embora o fechamento do shopping dependa de aval da Justiça, lojistas preferiram fechar as portas com medos de ter materiais confiscados

Embora o fechamento do Stand Center, solicitado por uma Ação Civil Pública nesta quinta-feira (12/04), ainda dependa de aval da Justiça, muitos lojistas do movimentado centro comercial na Avenida Paulista, em São Paulo, fecharam as portas mais cedo.

O horário de fechamento do shopping é às 20h, mas por volta das 17h30 a notícia da ação que pretende fechar o centro já havia se espalhado, gerando um clima de confusão entre os lojistas.

A administração do Stand Center, que é ré no processo, não se pronunciou à imprensa sobre a ação, limitando-se a confirmar a um pequeno grupo de comerciantes que se reuniram à porta da sala dos administradores que a notícia procedia.

Muitos optaram por fechar as portas com medo de uma possível blitz para apreensão de produtos ilegais. No ano de 2006, a Receita Federal promoveu mais de seis operações no shopping, confiscando mais de 2 milhões de reais em mercadorias.

“Ontem à noite a administração avisou para recolher as mercadorias porque o shopping poderia fechar”, conta um lojista, que preferiu não se identificar. Para o comerciante, a ação pode prejudicar empresas que atuam legalmente no espaço. “Estamos aqui há mais de 10 anos e nunca tivemos nada confiscado. Tudo tem nota fiscal”, garante.

Segundo o procurador da República, Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, o objetivo da ação não é prejudicar os lojistas, “que estão subordinados a um esquema muito maior”, mas sim atingir os responsáveis pela estrutura.

“O que atrai o consumidor não são as lojas individualmente, mas sim o fato de elas estarem agrupadas em um único local, de fácil acesso”, comenta. De acordo com Edmundo Spolzino, superintendente da Receita Federal, o País deixa de arrecadar aproximadamente 11,5 milhões de reais em impostos todos os meses, graças às contravenções praticadas no shopping.

O valo é equivalente a 38% dos 30 milhões de reais que a Receita Federal estima que o shopping movimentaria caso não operasse de forma ilegal. “É suficiente para construir um hospital público por mês”, defende.

A ação conjunta do Ministério Público Federal, da Advocacia Geral da União e do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPF-SP) pediu o fechamento do shopping Stand Center, que abriga 210 boxes, em um edifício comercial na Avenida Paulista.

A Ação Civil Pública também pede a dissolução judicial das empresas Stand Center Comércio e Promoção de Feiras e Eventos Ltda. e Stand Center Participações e Empreendimentos Ltda., administradoras do centro, e estabelece multa diária de 1 milhão de reais à imobiliária Ibitirama, dona do imóvel, caso o estabelecimento não seja fechado.