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Polêmico substitutivo que recebeu alterações do relator volta à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania nesta quarta
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (23/05) o projeto substitutivo do senador Eduardo Azeredo aos projetos de Lei da Câmara de nº 89, de 2003, e do Senado de nº 76 e 137, de 2000, que dispõem sobre os crimes cometidos na área de informática e suas penalidades.
Entre os itens propostos pelo projeto estão a manutenção de registros de acessos dos internautas pelos provedores e punição para o acesso não-autorizado. As penas incluem reclusão e multas.
O substitutivo de Azeredo recebeu alterações - como a exclusão da cláusula que exigia a identificação do internauta pelo provedor - por conta das severas críticas recebidas ao ser apresento à CCJ no ano passado.
Após a votação pela CCJ o projeto ainda irá a plenário e deve receber sanção presidencial.
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