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Decisão é fruto das pressões que a companhia recebe do governo estadual para aderir à atual Lei de Incentivos Fiscais, diz direção da LG

A LG Eletronics anunciou na segunda-feira (28/05) a suspensão temporária de suas atividades no Pólo Industrial de Manaus (PIM) e a transferência, por tempo indeterminado, de parte da produção de aparelhos de televisão para a cidade de Taubaté (SP).

De acordo com a direção da empresa em Manaus (AM), a decisão é fruto das pressões que a companhia alega receber do governo amazonense a fim de que a empresa faça adesão pela atual Lei de Incentivos Fiscais (2.826).

Em 2003, o governo do Amazonas ofereceu às empresas instaladas no PIM uma alternativa de benefícos fiscais, baseada na lei 2.826, com o objetivo de buscar a isonomia tributária. À época, a única empresa que optou por permanecer na legislação vigente (Lei Hanan) foi a LG.

A Lei Hanan se baseia no regime de "regressividade", no qual os incentivos fiscais que atualmente são de 100% serão reduzidos para 70% em 2012 e extintos no ano seguinte.

Na Lei 2.826, os benefícios fiscais são de 90,25% de isenção, sem data para término. No último dia 24, a Justiça do Amazonas anunciou uma liminar que obriga a Secretaria de Fazenda a impor a isonomia fiscal a todas as indústrias atuantes no PIM, pressionando a LG a aderir à Lei 2.826.

Depois da liminar, a direção da LG naquela Estado informou que a SeFaz teria cassado a inscrição estadual, o que a impediria de desembaraçar os insumos necessários para a fabricação de seus produtos em Manaus.

O secretário executivo da Secretaria de Fazenda, Thomáz Nogueira, rebateu as acusações e garantiu que a inscrição estadual da LG está valendo da mesma forma.

Segundo ele, o governo estadual tem todo o interesse de que a LG migre, como as outras empresas, para a Lei 2.826. Nogueira destacou, ainda, que a intenção tem a ver com a busca da eqüidade fiscal para essas empresas.

A secretaria informou que a LG tem oito certidões de dívida ativa com o estado, o equivalente a aproximadamente 100 milhões de reais. Os valores estão relacionados a um saldo de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), acumulado desde 1999.

"Não procede a informação sobre a cassação da inscrição estadual da LG. O que ocorre é uma exigência do governo estadual para o pagamento das oito certidões de dívida ativa que eles têm conosco. O Estado quer superar a desigualdade fiscal, mas não existem razões para a LG ter suspendido suas atividades. Temos que colocar em prática a anunciada isonomia fiscal anunciada em 2003", resumiu Nogueira.

O presidente do Sindicato de Indústria de Aparelhos Eletroeletrônicos do Amazonas, Wilson Périco, disse estar preocupado com as decisões tomadas pela LG. Ele receia que a suspensão temporária seja um preparativo para o encerramento das atividades no Amazonas.

"A situação entre a LG e o governo estadual nos preocupa pricipalmente pela atitude da empresa, porque ela paralisou toda sua atividade aqui, embora o problema se limite à linha de televisão, o que deixa uma dúvida entre os tabalhadores. Nosso receio é que haja, nessa decisão, a intenção ou o interesse de se transferir para outra região do País".

Nos últimos dez anos, a LG Eletronics produziu na capital amazonense uma média de 8 milhões de aparelhos televisores. Atualmente, a empresa emprega 3 mil funcionários diretos e mais 1,5 mil indiretos. Em Manaus, a indústria tem três fábricas e produz 250 mil unidades de TV por mês.

*Com informações da Agência Brasil.