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Inspetor chefe da Receita, Jose Antonio Gaeta Mendes, explica medida que exige nota fiscal para saída de eletrônicos importados do País
A Receita Federal está fechando o cerco com relação aos eletrônicos importados que entram no Brasil. Em entrevista ao IDG Now!, o inspetor chefe da Alfândega no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo, Jose Antonio Gaeta Mendes, explica que, agora, os viajantes que desejam sair do Brasil com bens importados, deverão apresentar uma "comprovação de sua aquisição regular".
A medida se aplica a diversos produtos eletro-eletrônicos, principalmente os de alto valor agregado, a partir de mil dólares para câmera digitais, e 5 mil dólares para notebooks.
Segundo o inspetor, caso o produto seja identificado como pirata, ele poderá ser apreendido.
"Ninguém é impedido de sair com esses produtos [do Brasil] . O que queremos impedir é a entrada de produtos adquiridos ilegalmente e que não tenham a declaração de saída", diz Gaeta Mendes.
Se, no momento do retorno ao Páis, o viajante não puder comprovar que adquiriu legalmente o produto, ele será retido pelas autoridades e o viajante terá até 90 dias para apresentar a documentação necessária ou então deverá recolher o imposto de importação devido para a liberação do bem.
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