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O Ministério da Educação (MEC) instituiu um sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de dados sobre processos de regulação da educação superior, o e-MEC. A medida foi instituida em portaria publicada no Diário Oficial da União.
A tramitação de processos regulatórios, a autorização e reconhecimento de cursos de graduação e sequenciais são feitos, a partir de agora, de forma exclusivamente eletrônica com a ferramenta e-MEC. A Coordenação Geral de Informática e Telecomunicações (Ceinf), do Ministério, é responsável pela ferramenta. A comissão de acompanhamento é responsável por orientar o desenvolvimento do sistema.
Integram a comissão o gabinete do ministro, a Ceinf, a Secretaria de Educação Superior e Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, além do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Conselho Nacional de Educação e da Consultoria Jurídica do ministério. O sistema também será atualizado pela comissão. A regulamentação do e-MEC foi feita pelo Decreto 5.773, de 9 de maio de 2006.
*Com informações da Agência FAPESP
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