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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2061/07, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que estabelece critérios para a coleta, a reciclagem e o descarte de aparelhos eletrodomésticos e eletroeletrônicos e componentes que não possam ser utilizados.
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Bezerra propõe que os fabricantes ou importadores sejam os responsáveis pela coleta, reciclagem e destino final de seus equipamentos.
Os comerciantes deverão instalar postos de coleta nas lojas os clientes depositarem seus materiais, e os distribuidores recolherão a sucata periodicamente.
O sistema implantado pelas empresas deverá ser aprovado pelas autoridades ambientais competentes. No caso da indústria nacional, a aprovação será necessária para obtenção e renovação de licenças ambientais para a fabricação de aparelhos eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
No caso de fabricantes estrangeiros, o órgão ambiental deverá autorizar a entrada dos produtos, componentes e peças de reposição.
O Projeto tramita junto ao Projeto de Lei 203/91, que está pronto para votação do Plenário, com substitutivo da Comissão de Política Nacional dos Resíduos.
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