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O Sindicato das Empresas de TV por Assinatura (Seta) informou nesta segunda-feira (24/03) que, em 2007, a porcentagem estimada de pirataria sobre a base de assinantes de TV a cabo foi de 12,7%, o que corresponde a 400 mil conexões ilegais em um universo de 3,3 milhões de domicílios conectados. Ou seja, para cada 100 assinantes regulares no Brasil, existem pelo menos 12,7 conexões ilegais.

Em 2005, o levantamento realizado anualmente pela Comissão Antipirataria do Seta apontou para 13,6% de fraudes nas redes de TV a cabo, enquanto em 2006 esse número caiu para 13,2%.

Para o Seta, os números são resultado das ações deflagradas contra condomínios e das campanhas de conscientização realizadas no ano passado. O objetivo do Sindicato é difundir e reduzir os malefícios da pirataria, não só para o setor e para a economia do País, mas também para os consumidores.

O órgão ressaltou que as fraudes nas redes de TV a cabo comprometem a qualidade de transmissão, gerando sinais de interferência para todos, inclusive para os que pagam corretamente pelo serviço.

O balanço mostra ainda que a porcentagem estimada de pirataria sobre o número total de domicílios atendidos pelas redes das operadoras foi de 3,7% em 2007. O dado também se refere aos usuários de TV a cabo, já que as fraudes técnicas nos sistemas de DTH (Direct to home) e MMDS (Multipoint Multichannel Distribution System) ainda são irrelevantes.

Porém, nos dois casos, é comum a pirataria comercial que se estabelece por meio de contratos individuais aplicados em distribuição coletiva. Tal prática é igualmente ilegal e, portanto, passível de autuação criminal.

Em 2008, o SETA planeja novas ações para estimular denúncias e punir os responsáveis por conexões ilegais. Os resultados alcançados até o momento são um estímulo para se intensificar o combate à pirataria na TV a cabo.