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Senador pede legislação unificada sobre cibercrimes no Mercosul

Redação do IDG Now!*
30-06-2008
*Com informações da Agência Senado

Eduardo Azeredo aponta que é necessário criar diretrizes e instrumentos que permitam a troca de informações entre os países.

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O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) cobrará a unificação da legislação sobre crimes na internet nos países do Mercosul, durante a reunião do Parlamento do bloco que ocorre nesta sexta-feira (27/07) e sábado (28/07), na Argentina.

Azeredo apresentou o projeto na mesma reunião, realizada em setembro do ano passado.

Com a internet, novos crimes que ainda não foram tipificados por todos os países surgiram, como a difusão eletrônica de pornografia infantil e crimes contra o patrimônio, argumenta Azeredo.

Para tal, o senador aponta para a necessidade da criação de diretrizes e instrumentos que possibilitem a troca de informações entre os países, já que a Internet não tem fronteiras.

Azeredo aponta ainda que o Senado já aprovou legislação sobre o assunto, que será votada novamente na Câmara dos Deputados. A Argentina também aprovou lei regulamentando alguns cibercrimes.

Na quinta-feira (26/06), a Comissão Parlamentar de Inquérito prendeu um suposto espião do Google, que teve acesso indevido a documentos da CPI.


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