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Senador pede legislação unificada sobre cibercrimes no Mercosul
Eduardo Azeredo aponta que é necessário criar diretrizes e instrumentos que permitam a troca de informações entre os países.
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) cobrará a unificação da legislação sobre crimes na internet nos países do Mercosul, durante a reunião do Parlamento do bloco que ocorre nesta sexta-feira (27/07) e sábado (28/07), na Argentina.
Azeredo apresentou o projeto na mesma reunião, realizada em setembro do ano passado.
Com a internet, novos crimes que ainda não foram tipificados por todos os países surgiram, como a difusão eletrônica de pornografia infantil e crimes contra o patrimônio, argumenta Azeredo.
Para tal, o senador aponta para a necessidade da criação de diretrizes e instrumentos que possibilitem a troca de informações entre os países, já que a Internet não tem fronteiras.
Azeredo aponta ainda que o Senado já aprovou legislação sobre o assunto, que será votada novamente na Câmara dos Deputados. A Argentina também aprovou lei regulamentando alguns cibercrimes.
Na quinta-feira (26/06), a Comissão Parlamentar de Inquérito prendeu um suposto espião do Google, que teve acesso indevido a documentos da CPI.
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