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O Ministério da Justiça vai investigar a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) sobre uma possível infração à ordem econômica e à concorrência. A investigação será feita pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), por meio de seu Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE).
A alegação seria a de que a associação conduz as empresas de TV a cabo a uma “conduta comercial uniforme” em relação à polêmica cobrança de ponto extra de TV a cabo.
O processo teve início a partir de notícias reunidas pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor Pro Teste, mostrando que a ABTA orienta as prestadoras de TV por assinatura a não cumprirem a norma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que proíbe a cobrança de ponto extra.
Segundo o SDE, deveria caber a cada empresa decidir se cumpre ou não o regulamento da Anatel e a ABTA estaria prejudicando a concorrência com suas recomendações.
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