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O Departamento Nacional de Trânsito (Denatram) oficializou nesta quinta-feira (29/10) a conclusão dos aspectos técnicos que deverão guiar a implementação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav) em todo o território nacional.

O Siniav prevê a instalação de chips de identificação nos veículos brasileiros a partir de junho de 2011 e que os órgãos regionais de regulamentação do trânsito instalem antenas e desenvolvam sistemas que registrem a movimentação dos veículos pelas cidades.

"A ideia é que seja uma grande ferramenta de gestão de trânsito, sendo útil para fazer levantamentos estatísticos. Para a engenharia [de trânsito], será fantástico", afirma o engenheiro da Coordenação Geral de Planejamento Normativo e Estratégico (CGPNE), Antônio Rosa.

"Será uma forma de saber que em tal rodovia o volume de carretas e veículos é tanto em determinado horário. Assim, a engenharia poderá fazer seu planejamento baseada naquelas informações".

O cronograma do Siniav prevê a formação de quatro grupos de estudo que revisarão os aspectos técnicos formulados por uma comissão interministerial composta por membros dos ministérios das Cidades, da Ciência e Tecnologia, das Comunicações, dos Transportes, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

Três dos grupos cuidarão de aspectos técnicos da implementação, com representantes de fabricantes de hardware (Tecnologia), desenvolvedores de softwares (Sistemas) e empresas responsáveis pela infraestrutura de trânsito (Integração).

O último será composto por representantes de todos os departamentos estaduais de trânsito, conhecidos pela sigla Detran, que serão responsáveis tanto pela instalação das antenas nas cidades e dos chips nos veículos como pelo desenvolvimento dos sistemas que rastrearão os automóveis.

Rastreamento e multas
Na prática, as etiquetas eletrônicas, chamadas de Placa de Identificação de Veículos Eletrônica e conhecidas tecnicamente como RFID, serão instaladas na parte interna do parabrisa, próximas ao espelho retrovisor central, e carregarão informações básicas sobre o veículo.

Além do registro do movimento pela cidade, o sistema poderá apontar carros rodando com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vencido, motoristas que não estejam respeitando o rodízio ou carros roubados em rota de fuga.

Rosa não confirma se o Detran poderá dar multas baseado no rastreamento.

Após ajustes nos aspectos técnicos definidos pelo grupo interministerial, o projeto prevê prazo para que sejam escolhidos os fabricantes responsáveis pelas placas de identificação e das empresas que instalarão as antenas, assim como a realização de testes nas cidades.

A partir de 30 de junho de 2011, carros sairão de fábrica com a identificação e os Detrans serão obrigados a distribuírem as placas para os motoristas no licenciamento anual.

Rosa afirma que a ideia inicial é não cobrar nenhuma taxa dos motoristas, mas adianta que, caso haja preço para a instalação do chip, "será coisa pequena".

O prazo final para implementação dos chips em carros de todos os Estados brasileiros é 30 de junho de 2014.

A partir de então, motoristas que trafeguem sem a placa de identificação poderão ser multados com base no inciso IX do artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro.

A infração, neste caso, é considerada "grave", o que significa multa de 127,69 reais e 5 pontos na carteira de habilitação.

Testes realizados em São Paulo
Em 2006, a Prefeitura de São Paulo assinou acordo com o Ministério das Cidades para viabilizar a instalação de chips nos veículos paulistanos.

O acordo aconteceu após testes realizados a partir de setembro de 2005 com 550 veículos na região das avenidas Rebouças, Nove de Julho, Brigadeiro Faria Lima e Paulista, onde foram instaladas 24 antenas.

Segundo o assessor da diretoria da CET em São Paulo, Aquiles Pisanelli, os testes se prolongaram por dois anos e o sistema “funcionou perfeitamente”.

Na ocasião, Pisanelli afirmou que não havia motivos para preocupações quanto à privacidade dos motoristas já que o sistema em São Paulo contaria com dois bancos de dados operando separadamente.

Um deles receberia informações sobre o trajeto do carro, atrelando o número do chip com o da sua placa, enquanto outro teria apenas informações relacionando a placa às dados do dono do carro.

O cronograma original do órgão de instalar 2,5 mil antenas em 800 locais e cadastrar toda a frota da cidade (estimada em 5,5 milhões de veículos) até o final de 2009 está atrasado. A CET não comentou oficialmente as razões pelo atraso.