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A decisão da Justiça norte-americana de desqualificar a autoridade da Comissão Federal de Comunicações (FCC) em um caso que questionava o gerenciamento de rede do provedor de internet Comcast levanta questões sobre como conduzir as demandas legais sobre neutralidade da rede - e que desfecho teria um episódio como esse no Brasil.

Neutralidade da rede é um termo que define o compromisso, por provedores de internet e operadores de infraestrutura de telecomunicações, de não privilegiar alguns serviços, especialmente os relacionados ao seu próprio negócio, e onerar outros, tornando-os mais lentos. Uma operadora que oferece vídeos pela internet não poderia priorizar seu serviço em detrimento do YouTube do Google, por exemplo.

Nos Estados Unidos, o grupo que se opõe à neutralidade da rede inclui empresas de telecomunicações, membros do congresso norte-americano e as operadoras AT&T e Comcast. Do outro lado estão gigantes da internet como Google, Twitter, Amazon e Facebook. Juntas, elas enviaram em outubro de 2009 uma carta ao governo norte-americano apoiando a proposta da FCC de neutralidade da web.

A FCC começou a tomar o papel de defensora da neutralidade na rede de forma mais ativa em 2009, quando seu presidente Julius Genachowski propôs duas novas regulamentações para impedir operadoras de bloquearem ou degradarem o tráfego legal da internet. Além disso, essas regras forçariam as operadoras a serem mais abertas em relação a suas práticas de gerenciamento de rede.

Queixa
Em 2007, assinantes de banda larga do Comcast descobriram que a empresa controlava o uso de suas aplicações peer-to-peer (P2P), usadas no compartilhamento de arquivos pela rede. Duas organizações de defesa do consumidor, Free Press e Public Knowledge, registraram uma queixa na agência reguladora. 

Depois de um período de discussão pública, a FCC decidiu emitir uma ordem de restrição à Comcast, alegando que a empresa teria "impedido os consumidores" de acessarem conteúdo e usarem aplicativos de sua escolha. O Comcast obedeceu à ordem, mas questionou o tema na Justiça dos Estados Unidos.

Na decisão anunciada na terça-feira (6/4), o juiz David Tatel, da Corte de Apelações do Distrito de Columbia, considerou se a FCC tinha ou não autoridade para "regular as práticas de gerenciamento de rede de um provedor de serviços de internet".