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O fim da cobrança da assinatura básica na telefonia, previsto no Projeto de Lei 5476/01, do deputado Marcelo Teixeira (PR-CE), está entre os assuntos que serão mais debatidos na Câmara em 2009. A comissão especial que vai analisar o tema aguarda a indicação dos representantes dos partidos por seus líderes.

Em análise desde 2001, o tema já foi alvo de mais de 1 milhão de ligações para o serviço 0800 da Câmara. Os consumidores que apelaram ao Legislativo pediram o fim da tarifa básica de telefone.

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), considera que o atraso na discussão prejudica o consumidor e considera um erro a criação de uma comissão especial para tratar do assunto.

O deputado Celso Russomanno (PP-SP) também já pediu o início das discussões na comissão especial. Em audiência pública com empresários do setor de telefonia, em novembro passado,  Russomanno questionou a necessidade de manutenção da tarifa básica, argumentando que a assinatura básica afeta o crescimento da telefonia fixa no Brasil.

Do lado das operadoras, embora haja necessidade de ampliar o número de assinantes, os empresários ressaltam que é preciso manter o equilíbrio financeiro das empresas.

O superintendente-executivo da Associação Brasileira de Telecomunicações, Cesar Rômulo Silveira Neto, destacou que o custo da telefonia é alto porque há muitos tributos e juros no Brasil.

Segundo Neto, os altos juros cobrados no País diminuem a renda dos trabalhadores e aumentam os custos dos investimentos em infra-estrutura. Ele lembrou que as empresas de telefonia são obrigadas a cumprir várias exigências com custos elevados. Entre elas, a instalação de um telefone fixo em todas as comunidades com mais de 100 habitantes.

Para o deputado Walter Pinheiro, contudo, as empresas vão continuar ganhando, mesmo com o fim da assinatura, já que a redução do preço incentivará o consumo e o consequente aumento da escala de produção.